Entenda o "Manifesto" de parte dos clubes da Divisão de Acesso

A Divisão de Acesso segue indefinida, mas se encaminha para um cancelamento, como divulgou o peleiafc.com na semana passada. Na terça-feira, às 15h, uma nova videoconferência foi realizada entre os dirigentes e o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Hocsman. Foi uma continuação do encontro da última quarta-feira.


Ainda não foi batido o martelo quanto ao futuro da competição, que está paralisada há exatos cinco meses. A última vez que a bola rolou foi em 11 de março na terceira rodada. Para o cancelamento é preciso unanimidade, da mesma forma, é necessária decisão conjunta para o retorno. Não existe a possibilidade de retorno por adesão com uns participando e outros não. O rebaixamento também não seria retirado.


No encontro desta quarta-feira houve uma novidade. Alguns clubes apresentaram um "Manifesto". O documento foi entregue aos demais dirigente que não tinham conhecimento para análise. O documento será estudado em 48h e uma nova reunião foi marcada para sexta-feira às 15h.


Conforme apurou o peleiafc.com esse documento não pede o cancelamento da Divisão de Acesso. O manifesto, de duas páginas, levanta questionamentos quanto ao cumprimento dos protocolos de segurança sanitária e quem ficará responsável caso ocorra alguma situação. A responsabilidade é em todas as esferas. O documento também pede apoio financeiro por parte da CBF.


Outro problema é quanto a liberação das prefeituras para os jogos. Em um levantamento prévio, 8 clubes já teriam respostas negativas para a liberação das partidas caso as cidades estejam em regiões com bandeira vermelha. Existe ainda outra preocupação. Em determinadas regiões, o Ministério Público tem agido com rigor para o cumprimento dos decretos e cobrando dos prefeitos.

Tem um segundo ponto que acende um alerta para os dirigentes, a legislação federal do Profut. A lei 13.155 estabelece os princípios e práticas de responsabilidade fiscal, financeira, gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol. Uma parte em especial chama atenção.


Caso o futebol volte, os clubes terão sérias dificuldades financeiras devido a queda de receitas e a falta do torcedor nos estádios. Os prejuízos são considerados como certos por alguns mandatários. Nesta situação, os presidentes são enquadrados. O Artigo 24 fala em gestão temerária das entidades profissionais. Caso não consigam arcar com os custos, os dirigentes podem ter de responder futuramente com seu patrimônio.


Art. 24. Os dirigentes das entidades desportivas profissionais de futebol, independentemente da forma jurídica adotada, têm seus bens particulares sujeitos ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil .


§ 1º Para os fins do disposto nesta Lei, dirigente é todo aquele que exerça, de fato ou de direito, poder de decisão na gestão da entidade, inclusive seus administradores.


§ 2º Os dirigentes de entidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados e pelos atos de gestão irregular ou temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto.


§ 3º O dirigente que, tendo conhecimento do não cumprimento dos deveres estatutários ou contratuais por seu predecessor ou pelo administrador competente, deixar de comunicar o fato ao órgão estatutário competente será responsabilizado solidariamente.


O artigo 25 da lei do Profut considera ato de gestão irregular ou temerária, por exemplo, "formar défice ou prejuízo anual acima de 20% (vinte por cento) da receita bruta apurada no ano anterior".


Se a Série A2 retornar, os dirigentes veem como certo este prejuízo superior a 20%. Sendo assim, poderiam responder com o seu patrimônio, caso o clube não consiga quitar futuras dívidas.


Existe outro empecilho que pode se tornar mais um problema para os clubes. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ser possível enquadrar a Covid-19 como um "acidente de trabalho", que resulta em diversas questões trabalhistas.


Por fim, nesta terça-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adiou mais uma partida do futebol nacional. O jogo entre Chapecoense e CSA, que seria disputada amanhã (12), às 16h30, na Arena Condá, pela segunda rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O motivo é o diagnóstico positivo para o novo coronavírus (covid-19) de 18 atletas do time alagoano entre os 31 inscritos no torneio. Nove jogadores tiveram a contaminação confirmada na manhã desta terça-feira (11). Este é um exemplo citado pelos dirigentes da Divisão de Acesso do que pode acontecer ao longo das 17 rodadas restantes para concluir a competição.