O Workshop “O Novo Regulamento de Agentes da FIFA: como atuar frente às novas regras do jogo e seu profundo impacto nos negócios do futebol”, será realizado no dia 07 de julho, das 14 às 18h, no Hotel Radisson Porto Alegre. O evento vai contar com importantes nomes do Direito Desportivo do Brasil e do exterior. Daniel Cravo, advogado especialista em Direito Desportivo e árbitro do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) e Rogério Pastl, advogado, especialista em Direito Desportivo, são os palestrantes brasileiros. Ariel Reck, argentino, advogado especialista no âmbito do futebol, Horácio Pintos, uruguaio, diretor de registro e transferências da Associação Uruguaia de Futebol e Agustin Vilar, uruguaio, advogado, assessor de intermediários e agentes de futebol completam a lista dos nomes confirmados.
A partir de outubro, entra em vigor e de forma definitiva, o novo Regulamento de Agentes da Fifa e as mudanças são expressivas. Entre elas, a abolição da nomenclatura de "intermediário, assim como a limitação das comissões. Ainda foi estabelecida uma prova a que todos terão de ser submetidos no dia 20 de setembro, no Rio de Janeiro, sendo exigido aproveitamento de no mínimo 75%. A única exceção diz respeito àqueles que já eram agentes licenciados antes da reforma de 2015 que introduziu a figura do intermediário em substituição ao agente.
Com realização do escritório Cravo, Pastl, Balbuena Advogados Associados, o workshop servirá para explicar estas novas mudanças no sistema de agentes que afetará toda relação de negociação envolvendo jogadores de futebol e clubes, bem como alguns aspectos e conhecimentos que serão tratados e exigidos na prova.
“O retorno da figura do agente, em substituição ao intermediário, e a nova regulamentação da atividade de representação de clubes e jogadores por tais profissionais altera substancialmente as regras do jogo, no que diz respeito às transações do futebol. A imposição de limites remuneratórios e a impossibilidade de o agente do jogador representar ao mesmo tempo o clube “vendedor” numa mesma transferência, por exemplo, exemplificam concretamente os desafios que serão enfrentados por todos os partícipes do mercado. As obrigações correlatas impostas a jogadores e clubes, por sua vez, demonstram a intenção inequívoca da FIFA de proibir e desestimular a utilização de representantes não licenciados bem como coibir o incumprimento das novas regras”, comenta Daniel Cravo.
Interessados em participar do wokrshop devem realizar inscrição mediante preenchimento de um formulário até o dia 05 de julho (quarta-feira), 21h, através do site cpbadv.com.br. Serão apenas 30 vagas podendo ser ou não aprovadas.
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