Clube é eliminado da Terceirona Gaúcha após julgamento no TJD; Cabe recurso

Foto: Adão Paz Junior/FGF

Em julgamento realizado pela 5ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS), o Novo Horizonte foi condenado, por maioria, à pena de exclusão do Campeonato Gaúcho da Série B (Terceirona) e ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil. O clube de Esteio foi denunciado por ter dado causa ao W.O. na partida de estreia diante do Riograndense, no dia 5 de setembro, no Estádio Torquato Pontes, em Rio Grande. Cabe recurso da decisão ao Pleno do tribunal.

Na ocasião da partida, a delegação do Novo Horizonte chegou ao estádio a apenas dez minutos do horário previsto para o apito inicial e não apresentava nenhum atleta regularizado no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF ou no sistema pré-escala da GestãoWeb. O clube tentou apresentar uma lista impressa com os nomes e documentos dos jogadores, mas a documentação física não foi aceita pelo delegado do jogo e arbitagem, que decretou o W.O.

A Procuradoria da Justiça Desportiva ofereceu denúncia com base no Regulamento Geral de Competições da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), solicitando a pena máxima. O clube é reincidente e já foi excluido da competição em 2025 por não entrar em campo na sexta rodada da competição. Na época, o presidente do clube alegou motivos de saúde e ele era o responsável pela logistica das partidas.

Após um pedido de vista na primeira sessão para a inclusão de novas provas, os auditores analisaram a documentação e optaram pela condenação da equipe. Nos jogos seguintes da competição, o Novo Horizonte havia conseguido resolver a pendência trabalhista que bloqueava a inscrição de novos atletas e vinha atuando normalmente.

A acusação: negligência em processo trabalhista

A procuradora Giovanna Dias sustentou que o W.O. ocorreu por culpa exclusiva da gestão do clube, que agiu com descaso em relação a um processo trabalhista que culminou no bloqueio do sistema de inscrições da CBF.

"O clube não compareceu à audiência e foi julgado à revelia. O Novo Horizonte foi intimado da sentença e não recorreu. Assim, o clube deu causa ao bloqueio do sistema. Foram eles que deram causa ao W.O. e sabiam desde janeiro da impossibilidade de inserção de atletas — a nova documentação juntada comprova isso. A culpa é, sim, do clube. O W.O. ocorreu e a penalidade aplicável é a do artigo 75, que prevê a exclusão da competição", argumentou a procuradora.

A defesa: falta de notificação prévia da FGF

A defesa do Novo Horizonte foi conduzida pelo advogado Antonio Carlos, que questionou a postura da Federação Gaúcha de Futebol ao permitir a participação do clube no congresso técnico sem fazer alertas formais sobre as restrições no sistema.

"Em que pese a decisão da Justiça do Trabalho e o processo julgado à revelia, isso em nenhum momento significa que o Novo Horizonte não tenha ficado ciente da decisão. A Federação Gaúcha informou apenas que deu prazo ao cumprimento da decisão e em nenhum momento externou ou notificou o Novo Horizonte sobre a restrição. Ela não deveria ter permitido, no congresso técnico, que o clube participasse da Série B. Se permitiu, de certa forma anuiu com a participação. Em nenhum momento o regulamento diz que o W.O. será decorrente da ausência de cadastro no sistema web. O W.O. decorreu do fato de o delegado não ter permitido que o clube jogasse", alegou a defesa.

Impacto na tabela de classificação

Com a confirmação da exclusão do Novo Horizonte, todos os clubes integrantes do seu grupo na Terceirona Gaúcha passarão a computar a vitória pelo placar de 3 a 0 (W.O. administrativo) e três pontos na tabela de classificação.

A mudança beneficia diretamente as equipes do chaveamento, alterando a briga por vagas no G-2. Apenas o Rio Grande, atual lanterna do grupo, havia sido derrotado em campo pelo time de Esteio e agora também receberá os pontos da partida no TJD-RS.