O governo do Ceará sancionou a lei aprovada na assembleia legislativa cearense que libera a venda da bebidas alcoólicas nos estádios de futebol daquele estado. Contudo, em clássicos ente Fortaleza e Ceará a venda segue proibida. Motivo de embates políticos dentro e fora dos limites da Assembleia Legislativa, o projeto também define penalidades pelo descumprimento às normas de comercialização de bebidas alcoólicas.
A matéria autorizou o comércio e o consumo de bebida alcoólica cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Estado do Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo estádio ou arena desportiva. O texto diz ainda que a comercialização e o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, lanchonetes, bem como nos camarotes, tribunas e espaços VIP’s dos estádios e arenas desportivas, poderá iniciar duas horas antes de começar a partida e se encerrará até quinze minutos antes do término da partida, devendo observar alguns critérios.
Somente serão expostas à venda bebidas comercializadas em recipientes metálicos, plásticos ou similares, devendo serem vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos descartáveis, cujo recipiente terá capacidade máxima a 500ml. Cada consumidor poderá comprar até duas unidades de bebida alcoólica por vez, devendo, no ato da compra, apresentar, sem exceções, documento de identidade com foto, comprovando ser maior de 18 anos.
Em justificativa, o autor da proposta, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que “não se pode negar que a comercialização de bebidas nos estádios, nos limites em que definidos nessa proposta, tem o condão de aumentar sensivelmente a arrecadação nos estádios e arenas, além de possibilitar ao poder público o controle das vendas e do consumo dos torcedores e a incidência do competente imposto (ICMS)”. Ele destacou ainda que “em vários estados estão debatendo o tema, inclusive já havendo sido a mesma aprovada em muitos (Rio de Janeiro, Espirito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte) não podendo esta Casa se furtar desse debate”.
E AQUI ?
Em solo gaúcho, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar a venda de bebidas nos estádios gaúchos no final de 2018. Contudo, o governador Eduardo Leite (PSDB) vetou a aprovação da matéria, tendo como base argumentos dos órgãos de segurança pública. A matéria voltou para a casa dos deputados que confirmaram o veto. Assim, no Rio Grande do Sul, segue proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em locais de eventos esportivos. Os clubes de futebol reclamam que a liberação seria uma grande fonte de receita aos cofres das agremiações que enfrentam dificuldades financeiras.
Foto: Agência Brasil/Divulgação