Justiça aceita pedido de recuperação Judicial do Brasil-Pel; Veja o próximo passo

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O Brasil de Pelotas obteve o deferimento de seu pedido de recuperação judicial, um passo crucial para a reestruturação de suas finanças. A decisão, assinada pelo juiz Alexandre Moreno Lahude do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, reconheceu a legitimidade do clube para o regime especial previsto na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021). A informação foi divulgada pela Rádio Universidade de Pelotas.

O clube, que enfrenta uma grave crise econômico-financeira, possui dívidas que somam R$ 21,8 milhões em passivos concursais. Desse valor, R$ 15,5 milhões são débitos trabalhistas, R$ 6 milhões de quirografários e R$ 232 mil referentes a microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, o Xavante acumula débitos tributários de R$ 9 milhões e previdenciários que ultrapassam R$ 16,5 milhões.

O juiz nomeou a empresa Feversani, Pauli & Santos Administração Judicial, de Santa Maria, para administrar o processo. O clube tem agora um prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial. Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser decretada a falência.

A decisão judicial determina a suspensão de ações e execuções contra o clube e proíbe penhoras ou constrições sobre seus bens. O Brasil também deverá apresentar relatórios mensais de atividades e balancetes. Os credores, por sua vez, têm 15 dias, a partir da publicação do edital, para habilitar ou impugnar créditos diretamente junto à administradora judicial. Foi concedido um prazo de 30 dias para o clube regularizar sua situação fiscal em âmbito federal, estadual e municipal.

Com a recuperação judicial, o Brasil de Pelotas busca a proteção legal necessária para reestruturar suas dívidas e alcançar o equilíbrio financeiro, o que permitirá a preservação de sua atividade esportiva e de sua função social no Sul do Estado.