Regulamentação da reforma tributária ignora as SAFS e o futebol pode pagar a conta em 2027

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Enquanto o Congresso Nacional discute a regulamentação da reforma tributária, diversos setores da economia acompanham de perto os desdobramentos que definirão como, quando e quanto pagarão de impostos a partir de 2027. Um deles, porém, permanece à margem do debate: o futebol brasileiro. Ou, mais especificamente, as SAFs — Sociedades Anônimas do Futebol.

Criadas para profissionalizar a gestão dos clubes, atrair investidores e garantir maior transparência nas finanças do esporte, as SAFs operam hoje sob um regime fiscal próprio, previsto na Lei nº 14.193/21. A lei estabeleceu um modelo híbrido, que inclui um parcelamento de dívidas anteriores e uma tributação específica sobre receitas futuras. Mas o que acontecerá com esse regime especial quando a reforma tributária entrar em vigor?

A proposta de regulamentação apresentada pelo governo ainda não menciona explicitamente as SAFs, o que gera incerteza e preocupação. A partir de 2027, o sistema tributário brasileiro será unificado com a criação do IBS e da CBS, extinguindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Como as SAFs se encaixarão nesse novo desenho? Continuarão com um regime diferenciado ou serão enquadradas nas regras gerais?

"Se nada for feito até lá, o risco é que a ausência de definição gere um vácuo legal — e com ele, disputas judiciais, perda de segurança jurídica e desestímulo a novos investimentos no futebol brasileiro. Para um setor que ainda engatinha na transição de modelo empresarial, isso pode significar um retrocesso", destacou a advogada tributarista, Edna Dias, que completou:

"O momento exige atenção e diálogo. Assim como o agronegócio, o setor de eventos e outras áreas sensíveis à mudança de regime tributário, o futebol precisa ser ouvido e incluído no processo. Afinal, a reforma tributária é a maior transformação fiscal do país em décadas — e não pode negligenciar um setor que movimenta bilhões de reais, gera empregos e faz parte da identidade cultural do Brasil".

Segundo a advogada, se o objetivo da reforma é simplificar, tornar mais justo e eficiente o sistema tributário, esse debate precisa incluir as SAFs. Esperar 2027 para “ver como fica” é assumir um risco desnecessário — e que pode custar caro, conforme Edna.